Recuperação judicial: Veja com Lucas Gomes Mochi, como preservar ativos estratégicos da empresa

De acordo com o Dr. Lucas Gomes Mochi e o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócios do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, a recuperação judicial é um instrumento jurídico que permite à empresa reorganizar as suas obrigações financeiras sem interromper a atividade produtiva. Isto posto, a gestão adequada dos ativos estratégicos pode definir o sucesso ou o fracasso do processo.

Pois, em um cenário de pressão de caixa, juros elevados e insegurança jurídica, compreender como esses bens são tratados na recuperação judicial se torna essencial para empresários e produtores rurais que buscam preservar o negócio e evitar a falência. Pensando nisso, ao longo deste artigo, veremos como decisões bem estruturadas podem proteger patrimônio, gerar liquidez e sustentar a atividade empresarial.

Recuperação judicial: a importância dos ativos estratégicos

Na recuperação judicial, ativos estratégicos são aqueles bens que possuem relevância direta para a continuidade da empresa, como comenta o Dr. Lucas Gomes Mochi. Dessa forma, podem incluir imóveis operacionais, máquinas, marcas, contratos, participações societárias ou até direitos de exploração econômica. A análise não se limita ao valor contábil, mas à função que o ativo exerce no negócio.

Para um produtor rural, por exemplo, a terra produtiva ou um conjunto específico de máquinas pode ser essencial para manter a safra e gerar receita futura. Já para uma indústria, determinado equipamento ou contrato de fornecimento pode sustentar toda a cadeia produtiva. Tendo isso em vista, segundo o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, dentro da recuperação judicial, identificar esses ativos é o primeiro passo para decidir se devem ser preservados, renegociados ou, em alguns casos, alienados de forma estratégica.

É possível vender ativos durante a recuperação judicial sem comprometer a empresa?

Uma dúvida recorrente entre empresários é se a recuperação judicial permite a venda de ativos. A legislação admite a alienação de bens, desde que respeitados critérios legais e a finalidade de preservação da empresa. Logo, a venda não pode ser vista como simples liquidação patrimonial, mas como uma ferramenta de reorganização, conforme destaca o Dr. Lucas Gomes Mochi.

Na prática, a alienação de um ativo não essencial pode gerar caixa para pagamento de credores e reduzir a pressão financeira. Um exemplo comum é a venda de imóveis que não fazem parte da operação principal ou de ativos ociosos que apenas geram custos. Assim, quando bem planejada, essa estratégia contribui para fortalecer a empresa durante a recuperação judicial, em vez de enfraquecê-la, como frisa o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel.

Recuperação judicial e a preservação de ativos indispensáveis à atividade

Em suma, preservar ativos estratégicos é um dos pilares da recuperação judicial. Segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, o objetivo central do processo é manter a função social da empresa, garantindo empregos, produção e geração de riqueza. Por isso, bens indispensáveis à atividade tendem a receber maior proteção jurídica.

No agronegócio, por exemplo, equipamentos utilizados diretamente na produção costumam ser tratados com cautela, pois a sua perda comprometeria a geração de receita futura. Isto posto, essa preservação exige planejamento prévio e diálogo constante com credores e com o Judiciário.

Quais critérios orientam a alienação de ativos estratégicos na recuperação judicial?

Por fim, antes de qualquer decisão, é necessário avaliar critérios objetivos que orientam a alienação de ativos na recuperação judicial. Esses critérios ajudam a equilibrar os interesses da empresa e dos credores, evitando riscos de questionamentos futuros. Entre os principais pontos analisados, destacam-se:

• Essencialidade do ativo para a operação: bens diretamente ligados à atividade principal tendem a ser preservados, enquanto ativos secundários podem ser alienados com menor impacto;
  
• Potencial de geração de caixa imediato: ativos com alta liquidez podem ser vendidos para reforçar o fluxo financeiro no curto prazo;
  
• Impacto na viabilidade do plano: toda alienação deve estar alinhada ao plano de recuperação judicial e demonstrar benefícios concretos para a reestruturação;
  
• Transparência e autorização judicial: vendas relevantes costumam exigir comunicação clara aos credores e, em alguns casos, autorização do juiz responsável.
  

A observância desses critérios reduz conflitos e aumenta a credibilidade do processo. Ao final dessa análise, a empresa consegue definir quais ativos realmente contribuem para o soerguimento e quais podem ser utilizados como instrumento de negociação.

Uma gestão consciente dos ativos como um fator de sucesso

Em última análise, a recuperação judicial exige decisões técnicas, mas também visão estratégica. Isto posto, a gestão consciente dos ativos estratégicos permite preservar a atividade, negociar com credores de forma equilibrada e construir um caminho realista de superação da crise. Desse modo, ao compreender os limites e as possibilidades legais, empresários e produtores rurais conseguem transformar a recuperação judicial em uma ferramenta de reorganização sustentável, e não apenas em uma medida emergencial.

Autor: Freaka Silva